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WILIAM DERKOSKI - cessão externa - CBMMT - CBMMS
D.O. nº28878 de 27/11/2024

ATO Nº 2808-2024 - SANDER FERNANDES - SEMAPRO202332602

D.O. nº28880 de 29/11/2024
Ato 2812 - 2024 - CAMILA GABRIELA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA - Reducao 50 por cento da jornada - Judicial - SEDUC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.808/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Manifestação Técnica Nº 07937/2023/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SEMA-PRO-2023/32602 do (a) servidor (a) SANDER FERNANDES, Matrícula n°.52754/001, C.H. 40, Cargo: Analista de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Decreto n° 4.097/2004 - DOE 05/10/2004, que concedeu progressão vertical, nível. Onde se lê: classe B, nível 03 a partir de 20/07/2004, leia-se: classe B, nível 03 a partir de 01/08/2003. Motivo: data em que o servidor completou o interstício, seguindo a data do reenquadramento anterior.

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n° 1544/SAD/2006 - DOE 26/09/2006, que concedeu progressão vertical, nível 04. Onde se lê: nível 04 a partir de 10/07/2006, leia-se: nível 04 a partir de 01/08/2006. Motivo: data em que o servidor completou o interstício.

Art.3° RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n° 1450/SAD/2009 - DOE 13/08/2009, que concedeu progressão vertical, nível 05. Onde se lê: nível 05 a partir de 30/06/2009, leia-se: nível 05 a partir de 01/08/2009. Motivo: data em que o servidor completou o interstício.

Art.4° RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n° 1309/SAD/2012 - DOE 26/06/2012, que concedeu progressão vertical, nível 06. Onde se lê: nível 06 a partir de 30/06/2012, leia-se: nível 06 a partir de 01/08/2012. Motivo: data em que o servidor completou o interstício.

Art.5° RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n° 1019/SEGES/2015 - DOE 07/06/2016, que concedeu enquadramento originário, nível 07. Onde se lê: nível 07 a partir de 30/06/2015, leia-se: nível 07 a partir de 01/08/2015. Motivo: data em que o servidor completou o interstício.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de novembro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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