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D.O. nº28878 de 27/11/2024

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a publicação da RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.875, no dia 22/11/2024, página 3:

ONDE SE LÊ:

“...R$ 14.255,84 (quatorze mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) ...”

LEIA-SE:

“...R$ 14.225,84 (quatorze mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) ...”

Art. 2º. Essa Retificação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 22/11/2024.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de novembro de 2024.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)