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D.O. nº28878 de 27/11/2024
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28881 de 02/12/2024

PORTARIA Nº 018.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 017.2024.ERMAT

D.O. nº28881 de 02/12/2024
PORTARIA Nº 017.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 016.2024.ERMAT

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2024/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2024/00096

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - CNPJ N. 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: OUTIMPRESS SOLUÇOES INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 04.858.637/0001-74.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as demandas do ERMAT.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ART.75, CAPUT, INCISO II, DA LEI N. 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 0001-ERMAT

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.061

Programa:036

VALOR TOTAL: R$ 14.225,84 (quatorze mil e duzentos e vinte e cinto reais e oitenta e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF; JONY MARCELO PEREIRA DE CAMARGO - Representante da Empresa OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

PORTARIA Nº 018/2024/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2024/00096

CONTRATO N. 017/2024/

ERMAT

OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES  LTDA

CNPJ: 04.858.637/0001-74

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as demandas do ERMAT.

12 (doze) meses

28/11/2024

A

28/11/2025

Adriana

Antonio

Carlos de

Albuquerque

Nunes

Matrícula:

140081

Simone Regine Eineck Alcantara

Matrícula:

54454

Karolina Vicenzi Andrade

Matrícula:

330820

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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