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D.O. nº28879 de 28/11/2024
ATO GOV Nº 1911-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.04307 MARILEI DA ROSA LESSA
D.O. nº28879 de 28/11/2024

ATO GOV. 1932-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2024.3.01523 - DALVA RODRIGUES MARCAL

D.O. nº28882 de 03/12/2024
ATO N. 2.107/2024

ATO N.º 1932/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2024.3.01523, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos calculados pela média definida pela legislação vigente, a Sra. Dalva Rodrigues Marçal, matrícula 137107/06, titular da cédula de identidade n.º 1.1**.*28 SSP/PR e do CPF n.º 946.***.***-72, enquadrada no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 16 (dezesseis) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo total de contribuição, sendo 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias ao Estado, no período de 11/08/2014 a 28/11/2024, e 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias de período averbado, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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