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D.O. nº28880 de 29/11/2024
380 - Edital Indeferimento INÉRCIA PEF - 7004604.20, 7001479.20, 7008156.21, 7001675.22, 7008714.22
D.O. nº28880 de 29/11/2024

384 - Termo de CANCELAMENTO - PMFS a pedido P 7005205.2020

D.O. nº28880 de 29/11/2024
TCR nº 5626-2024

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 966, de 02 de agosto de 2024.

Considerando o Parecer Técnico n° 182749/CRF/SUGF/24, referente ao cancelamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu o cancelamento dos títulos RAUTEX nº 03325/2022, CLCF nº 3325/2021, TRMFM nº 3277/2021 e LF nº 1889/2021, referentes ao processo nº 7000987/2021, em razão de não mais haver interesse de continuidade pela parte interessada;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal RATIFICA o teor do contido no Parecer Técnico de cancelamento do PMFS.

Venho por meio deste DETERMINAR o cancelamento dos títulos RAUTEX nº 03277/2022, RCLCF nº 03277/2022, TRMFM nº 3277/2021 e retificação da LF nº 1814/2021, do processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, abaixo relacionado, em razão da desistência do interessado no prosseguimento do processo.

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7005205/2020

LIDIA REGINA MASSI SÉRIO E OUTROS

FAZENDA SOMECO

272.761.638-49

PT N° 182749/CRF/SUGF/24

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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