Legislação

D.O. nº28881 de 02/12/2024
EXTRATO DE TCAC N° 112-2024 -VANDER SOUZA DA CRUZ (1)

D.O. nº28881 de 02/12/2024

EXTRATO DE TCAC N° 113-2024 -JHEURY EGEZILEU DE SOUZA

D.O. nº28883 de 04/12/2024
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2022/SEDUC

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N°113/2024, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2024/153011, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(ORIGNAL ASSINADO)

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D.O. nº28881 de 02/12/2024EXTRATO DE TCAC N° 112-2024 -VANDER SOUZA DA CRUZ (1)

D.O. nº28881 de 02/12/2024

EXTRATO DE TCAC N° 113-2024 -JHEURY EGEZILEU DE SOUZA

D.O. nº28883 de 04/12/2024EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2022/SEDUC

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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2022/SEDUC