Legislação

D.O. nº28879 de 28/11/2024
Extrato Notificação - GLOBALSEC

D.O. nº28881 de 02/12/2024

extrato 29-11-24

D.O. nº28881 de 02/12/2024
Extrato do 1º termo aditivo de Prazo, Acréscimo e Supressão contrato nº 030-2023 - ORGPLAN

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.578 de 28 de novembro de 2024, outorga a ALEXSANDER JOÃO GHENO, inscrito no CPF: 004.887.641-06, referente ao Processo nº 3233/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Branco para IRRIGAÇÃO. _ Captação superficial 01 nas coordenadas geográficas: Lat.12°17'39,46"S, Long.56°15'43,84"W; e vazão máxima de captação de 550,00m³/h (0,152777m³/s ou 152,77L/s). A captação atenderá aos pivôs central: pivô 01 (200,16ha.) e pivô 03 (84,36ha.). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Amazônica; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 27/11/2034.

Portaria nº 1.579 de 28 de novembro de 2024, outorga a VALCIR BATISTA GHENO, inscrito no CPF: 395.154.609-30, referente ao Processo nº 3288/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Branco para IRRIGAÇÃO. _ Captação superficial 01 nas coordenadas geográficas: Lat.12°17'39,52"S, Long.56°15'43,00"W; e vazão máxima de captação de 550,00m³/h (0,152777m³/s ou 152,77L/s). A captação atenderá aos pivôs central: pivô 02(195,32ha) e pivô 04(90,05ha). Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Amazônica; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 27/11/2034.

Portaria nº 1.580 de 28 de novembro de 2024, outorga a WESLEY RAUL MELLO ZANONI, inscrito no CPF: 890.438.981-04, referente ao Processo nº 2400/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Água Limpa para IRRIGAÇÃO. _ Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.13°33'02,86"S Long.54°43'54,40"W; e vazão máxima de captação de 331 m³/h (0,092 m³/s ou 92 L/s). A captação atenderá a um equipamento de irrigação para 86,8 ha; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 05/12/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 4503/2024, Município Nossa Senhora Do Livramento - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação (Rio ou Córrego Tabatinga); às coordenadas Geográficas: Lat.15°48'20,42"S, Long.56°19'9,84"W com vazão de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: Execução dos serviços de Impl e Pav da Rod MT-452, Trecho Entr. BR-070 - Entr. MT-351(B) - com extensão de 28,75 Km, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, através do IC 049/2024/00/00-SINFRA (OUTROS USOS). Validade do cadastro 26/11/2027.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 4550/2024, Município União do Sul - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.11°31'29,01"S, Long.54°21'32,01" W com vazão de 5,40 m³/h (0.0015 m³/s ou 1,5 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: Pavimentação em Rod. MT-423, trecho: Entr. União do Sul - Rio Pimenta (Div. União do Sul/Marcelândia), Subtrecho: Entr. União do Sul - km - 176, com Ext 28,00 km. (OUTROS USOS). Validade do cadastro 28/11/2027.