Legislação

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.2450 - 24 - Dispõe sobre Tornar Sem Efeito o distrato do Contrato nº 11.999-95-SEDUC, para fins de regularização funcional, e dá outras providências

D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA Nº 1.251 - 24 - Dispõe sobre a designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar ok

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA GS Nº 1.250 - 24 - Dispõe sobre Tornar Sem Efeito o distrato do Contrato nº 11.999-95-SEDUC, para fins de regularização funcional, e dá outras providências

PORTARIA Nº 1.251/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2024/164667, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar na função de Diretor Escolar, a partir de 31 de outubro de 2024, o servidor Luiz Sérgio de Assunção Belmonte, CPF Nº 499.***010-** , na Escola Estadual Militar Tiradentes Dr. Manoel José Murtinho, localizada no município de Diamantino-MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 31 de outubro de 2024.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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