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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2535.2024.SDPG - Designa servidor em viagem institucional (Moises)
D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA Nº 2540/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Vertical

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2539.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Bruno Cury) na 1ª DP Campo Verde (lic médica Tania Vizeu)

PORTARIA Nº 2540/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que aos Servidores Públicos cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000008040-7;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

MARIA ANGELICA RODRIGUES DO NASCIMENTO

101127

ANALISTA ASSISTENTE SOCIAL

Nível - II

Classe D

Nível - III

Classe D

A partir de 14/11/2024

BEATRIZ DAMASCENO FAI

100873

TÉCNICA ADMINISTRATIVA

Nível - III

Classe C

Nível - IV

Classe C

A partir de 23/11/2024

LUCIANO ARAUJO NASCIMENTO

100870

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Nível - III

Classe E

Nível - IV

Classe E

A partir de 04/11/2024

THEREZALUCIA MATTOS PINHEIRO TOSCHI.

100868

ANALISTA CONTADORA

Nível - III

Classe E

Nível - IV

Classe E

A partir de 03/11/2024

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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