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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2540/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Vertical
D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA Nº 2539.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Bruno Cury) na 1ª DP Campo Verde (lic médica Tania Vizeu)

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2541.2024.SDPG - Altera portaria designação partidas futebolisticas - juizado torcedor - incluir Dr. Marcelo Leirião e Alana Guimarães

PORTARIA Nº 2539/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000012010-7.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público BRUNO CURY DE MORAES, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Verde, no período de 04/12/2024 a 22/12/2024 - 19 (dezenove) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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