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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2543.2024.SDPG - Designa servidora em viagem institucional - Maria Angelica
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PORTARIA Nº 2544.2024.SDPG - Designar defensora em acúmulo funções em conjunto - 2ª Criminal de Cuiabá (férias Helleny) - Dra. Shalimar e Juliana

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2546.2024.SDPG - Suspende o expediente dos Núcleos de Itaúba e Nova Ubiratã

PORTARIA Nº 2544/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011929-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA para atuar em conjunto com a Defensora Pública JULIANA RIBEIRO SALVADOR na cumulação da 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, no período de 10/12/2024 a 19/12/2024, visto que a Defensora Pública Helleny Araujo dos Santos estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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