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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2539.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Bruno Cury) na 1ª DP Campo Verde (lic médica Tania Vizeu)
D.O. nº28884 de 05/12/2024

PORTARIA Nº 2541.2024.SDPG - Altera portaria designação partidas futebolisticas - juizado torcedor - incluir Dr. Marcelo Leirião e Alana Guimarães

D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA Nº 2542.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Comodoro

PORTARIA Nº 2541/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000011979-6.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1297/2024/SDPG, para que conste a designação do Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO e da Servidora Pública ALANA GUIMARÃES, para atuarem junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos de Cuiabá, em regime de plantão presencial, no dia 08/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 4 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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