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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/PGE/DETRAN/2024
D.O. nº28885 de 06/12/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 021-PGE-SEFAZ-2024

D.O. nº28889 de 12/12/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040-2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 021/PGE/SEFAZ/2024

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo inciso I, do Art. 8° da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e o SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA,

Considerando o teor da Resolução nº 121/CPPGE/2024, de 14 de novembro de 2024;

R E S O L V EM:

Art. 1º Formalizar a designação, nos moldes do artigo 2º, § 5º da Resolução nº 121/CPPGE/2024, dos servidores Carolina Oliveira Rigoti - matrícula 307690, Danilo de Jesus Barbosa - matrícula 023245761, Jucieny Duque Gomes Simas - matrícula 330227, Renata Fernandes Lima - matrícula 101171 e Loise Boschetti da Silva - matrícula 340743, para atuarem com exclusividade em prol da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da Unidade Setorial PGE/SEFAZ.

Art. 2° Formalizar a designação dos servidores Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes - matrícula 248850, Ismar da Costa Meira - matrícula 21165, Sebastião Benevides de Souza - matrícula 21229 e André Artur Ferreira de Almeida - matrícula 117952, para atuarem com exclusividade em prol da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2024.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Secretaria de Estado e Fazenda

04 de dezembro de 2024.

(original assinado)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador Geral do Estado

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