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1º Termo de Apostilamento ao CT - Rodrigo Raphael L. de Almeida

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2024/SEFAZ

Com fulcro no artigo 136 da Lei 14.133/2021, fica apostilada a alteração da Cláusula Décima - Recurso Orçamentário do Contrato/SEFAZ/050/2024. O referido contrato foi firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0005-78, e RODRIGO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE, portador do RG nº 1202793-6 SSP/MT e do CPF nº 961.982.651-53, residente e domiciliado na Avenida A, nº 95- Residencial Cristal, apto. 51, bloco A2, Bairro Terra Nova, Município de Cuiabá/MT, CEP nº 78050-400, que tem como objeto a prestação pessoal de serviços para atender à necessidade de excepcional de interesse público nas funções de Analista de TI - perfil Desenvolvedor Java.

O Apostilamento é proveniente da alteração dos órgãos que realizam a intermediação da parte contratante, o Estado de Mato Grosso, e das informações orçamentárias do órgão de lotação, discriminadas abaixo, e com efeitos a partir de 11 de novembro de 2024, conforme segue:

Onde se lê:

O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0005-78, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, Cuiabá/MT, CEP nº 78049-936, ora representada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF nº 531.xxx.xxx-20, residente e domiciliado em Cuiabá-MT, nomeado pelo Ato Governamental nº 22.689, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 18/01/2018, p. 18, doravante denominada CONTRATANTE.

Leia-se:

O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0003-06, com sede na Av. República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, Cuiabá/MT, CEP nº 78048-196, ora representada pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, brasileiro, servidor público estadual, inscrito no CPF nº 039.xxx.xxx-98, residente e domiciliado em Cuiabá-MT, nomeado pelo Ato Governamental nº 5.357/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 30/12/2022, doravante denominada CONTRATANTE.

Onde se lê:

10.1. Os recursos financeiros necessários e suficientes à contratação serão oriundos da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, tendo como objeto a execução de: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2008 Elemento de Despesa: 31900400 Fonte de Recurso: 100

Leia-se:

10.1. Os recursos financeiros necessários e suficientes à contratação serão oriundos da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, tendo como objeto a execução de: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 09101-Projeto Atividade: 2008 Elemento de Despesa: 31900400 Fonte de Recurso: 100.

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original e posteriores alterações, não expressamente alteradas por este documento.

Cuiabá-MT, data da assinatura no sistema.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

SEFAZ/MT

(Assinado via SIGADOC)

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