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D.O. nº28219 de 05/04/2022
resultado Homologação e Adjudicação TIM
D.O. nº28220 de 06/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 026/2022

D.O. nº28220 de 06/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2022/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2022/SEDUC

Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC N° SEDUC-PRO-2022/09068

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ N° 03.819.150/0001-10)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes nos Anexos que compõem este Termo de Contrato”, conforme as especificações constantes neste contrato.

Valor: R$ 172.575.000,00 (cento e setenta e dois milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais)

Prazo de Vigência: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, com fulcro no Art. 106 da Lei nº 14.133 de 2021e Legislação Estadual.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Legislação Estadual, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Jorge Rodriguês - CPF:488.695.201-10 - Mat: 44708

Fiscal de Contrato: Valtrícia Lucelita Frozen - CPF: 632.159.001-06- Mat:699260108

Suplente de Fiscal: Dilma Aparecida de Oliveira - CPF: 567.897.771-72 - Mat:845709902

Cuiabá, 31 de março de 2022.

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