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D.O. nº28218 de 04/04/2022
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO, DA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO.
D.O. nº28219 de 05/04/2022

resultado Homologação e Adjudicação TIM

D.O. nº28220 de 06/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 026/2022

AVISO DE RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021/SEDUC/MT

PROCESSO FÍSICO Nº 207186/2021

PROCESSO DIGITAL Nº SEDUC-PRO-2022/06659

A Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que o CHAMAMENTO PÚBLICO n° 002/2021/SEDUC/MT, para o “credenciamento de empresas para prestação de serviço de Internet Móvel (tecnologias 3G e 4G), no modelo de acesso patrocinado, com processamento de cobrança reversa referente ao consumo de dados efetuado individualmente por todos os estudantes e pelos educadores efetivos e temporários lotados nas unidades escolares, de todas as etapas e modalidades de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso”, que, após transcorrido o prazo recursal, teve como Credenciada parcialmente a empresa TIM S/A, inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-11, que apresentou proposta no valor de R$ 2.922.600,00 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil e seiscentos reais) proporcional ao Market Share de acessos móveis que a proponente possui no Estado de Mato Grosso (conforme estabelecido no Anexo III do edital).

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A licitação encontra-se regularmente instruída e desenvolvida, estando ainda presente os interesses da Administração na contratação do referido objeto da licitação, razão pela qual HOMOLOGO (parcialmente) e ADJUDICO o resultado do processo licitatório, na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93, declarando a empresa arrolada Credenciada no Certame.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2022.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Original assinado

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