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D.O. nº28218 de 04/04/2022
Portaria nº 0662022 Publicação FUNDEB Fevereiro2022
D.O. nº28220 de 06/04/2022

Portaria nº 026 Termo de Contrato 006 2022 PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS

D.O. nº28221 de 07/04/2022
Port0052022Suspende Penalidade Prot431879 2015 port003 2015 Fantoni

PORTARIA N° 026/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2021/01049

Nº 006/2022

PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS LTDA

Contratação de empresa especializada para realização, por demanda, de serviços de manutenção preventiva a serem realizadas anualmente e manutenção corretiva, sob demanda, em poços tubulares profundos, nas interligações poço-reservatório e equipamentos das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda.

Fiscal: Erik Souza Barros de Oliveira.

Matrícula: 307822.

Substituto:Fábio de Castro Gomide

Matrícula 115984.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá a data de 17/03/2022

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 04 de abril de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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