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D.O. nº28215 de 30/03/2022
ATO 544 FRANKLIN WEDOY DE FREITAS PROCESSO 438387 2019
D.O. nº28220 de 06/04/2022

1758 ELIANE VIEGAS ROSA DE OLIVEIRA Ato Administrativo Estabilizado Contitucional

D.O. nº28220 de 06/04/2022
FERNANDA DA SILVA ROBERTO SESP TJMT

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1758/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 10.052, de janeiro de 2014; e ainda, conforme disposto no DECISÃO da PGE n°10/2018, processo 2.596CPPGE/2018, e Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018; e considerando o que dispõe o Processo nº.547170/2019.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o NÍVEL “12” a servidora ELIANE VIEGAS ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 40258/01, Cargo: TECNICO ADMINISTRATIVO, com efeitos funcionais a partir de 28/03/2017, e efeitos financeiros a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de Outubro de 2021.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SAGP/SEPLAG/MT

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