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D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA 202310652 CGP PJCMT designação de servidora substituição legal
D.O. nº28537 de 10/07/2023

PORTARIA 202310668 CRIAÇÃO GRUPO DE TRABALHO PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL

D.O. nº28538 de 11/07/2023
PORTARIA 202310660 EXONERAÇÃO ADV MARA GRACIELA COSTA

PORTARIA 2023.10.668/DGPJC (Externa)

A Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010.

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Mato Grosso e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente celebraram o Termo de Adesão MMA-A3P 2021, cujo objetivo é o de incorporar e implementar nas instituições públicas estaduais as ações do Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública A3P.

CONSIDERANDO que a adesão voluntária tem como objetivo a adoção de novos padrões de produção e consumo, economizando matéria-prima, e de ações como compras públicas sustentáveis, gestão adequada de resíduos sólidos, construções sustentáveis, entre outras, prezando sempre pela sustentabilidade.

CONSIDERANDO a necessidade de se alcançar o Selo A3P, que é concedido anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, aos órgãos que atenderem de forma eficiente a todos os seis eixos temáticos propostos.

CONSIDERANDO a realização da 3ª OFICINA DA AGENDA AMBIENTAL A3P das instituições públicas estaduais, a ser realizada entre os dias 18 a 20/07/2023 às 08:00hs da manhã no Auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM.

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano de Gestão Socioambiental da Polícia Judiciária Civil, a ser apresentando no último dia  (20/07/2023) do evento em tela.

CONSIDERANDO que os servidores designados a participarem do evento Oficina “Sustentabilidade na Administração Pública”, devem ter atuação nos eixos temáticos do programa A3P, sendo ele: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão de resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis e Construções sustentáveis.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaborar estudo pautado em princípios e normas cogentes e demais atos normativos que regulamentam e direcionam a dinâmica de trabalho, para elaboração do Plano de Gestão Socioambiental da Polícia Judiciária Civil, composto pelos seguintes membros:

I - Presidente:

- Dr. Gustavo Garcia Francisco - matrícula 203365 - Delegado de Polícia Civil; Academia de Polícia Civil;

II - Membros:

- Liliane de Souza Santos Murata Costa, matrícula 242536, Delegada de Polícia Civil -  Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA/PJCMT;

- Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro Badini - matrícula 259836, Investigadora de Polícia, Núcleo de Ações Estratégicas - NAE/DG/PJCMT

- Edmir Soares de Sena, matrícula 203811, Investigador de Polícia, Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CDI/DEE/PJCMT;

- Jualzy da Silva Albuquerque, matrícula 114861, Investigador de Polícia, Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional - CDI/DEE/PJCMT;

- Selma Santiago da Costa, matrícula 125255, Analista Desenv. Econômico Social, Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança - GADSS/CGP/PJCMT;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 07 de julho de 2023.

DANIELA SILVEIRA MAIDEL

Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil - MT

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