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D.O. nº28897 de 26/12/2024
38 - EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO Nº 1450-2024 - P.M NOVO SAO JOAQUIM
D.O. nº28899 de 30/12/2024

39 - EXTRATO DO 2° ADITIVO - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0335-2019 - SETASC FUNDECON X TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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