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D.O. nº28901 de 03/01/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE IND PIYULAGA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2024/, que trata das Prestações de Contas do PDE-Predial , referente ao ano de 2021, do CDCE EE IND PIYULAGA  , localizada no município de Gaúcha do Norte  -MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas por DAIKIR TALATAKUMA WAURA, AMUTU WAURA, e KEIRU WAURA   diretor, presidente e tesoureiro   respectivamente, do exercício de 2021 do CDCE EE IND PIYULAGA.

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Sr DAIKIR  TALATAKUMA WAURA  CPF 005.XXX.401-XX , Sr AMUTU WAURA CPF 859.XXX.001-XX, Sr KEIRU WAURA CPF 066.XXX.931-XX,   para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor de R$ 25.087,65 ( Vinte Cinco mil ,Oitenta Sete Reais   e Sessenta Cinco Centavos   ou apresentar comprovação das despesas realizadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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