Legislação

D.O. nº28218 de 04/04/2022
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

D.O. nº28218 de 04/04/2022

EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO, DA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO.

D.O. nº28219 de 05/04/2022
resultado Homologação e Adjudicação TIM

EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO, DA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO

Origem: Processo nº: 460306/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Madre Mazarello CNPJ: 17.218.504/0001-85

Objeto: Aditar a Cláusulas Segunda- Do Prazo de Locação, Terceira- Do Preço e Décima- Da Renovação, alterando-se o Locador do imóvel por meio de incorporação da Inspetoria Nossa Senhora da Paz portadora do CNPJ n° 37.466.216/0001-57 para Inspetoria Madre Mazarello CNPJ n° 17.218.504/0001-85, do contrato de locação nº 019/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual de 1º Grau Poxoréo, localizada no município de Poxoréo/MT.

Valor Global: R$ 181.183,80 (cento e oitenta e um mil cento e oitenta e três reais e oitenta centavos) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 15.098,65 (quinze mil noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 31/03/2022 e término em 30/03/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria Estela Marques, CPF: 165.002.961-68, Matrícula 38151.

Suplente de Fiscal: Sra. Gisele Scorpioni de Oliveira Maciel, CPF: 025.453.521-60, Matrícula 290104.

Fundamento Legal: Constituição Federal CF/88, Lei do Inquilinato n° 8.245/91, Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações, Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT, Pareceres Referenciais nº 83258/2020/PGE/MT e 83270/2020/PGE/MT.

Cuiabá, 29 de março de 2022.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação em substituição

PORTARIA Nº 219/2022/GS/SEDUC/MT

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D.O. nº28218 de 04/04/2022EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

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