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D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11709
D.O. nº28217 de 01/04/2022

LEI 11710

D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11711

LEI Nº           11.710,           DE       01         DE          ABRIL           DE 2022.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Denomina Reni João Kaefer o trecho da MT-242, compreendido entre o Rio Arinos, divisa com o Município de Itanhangá até o Rio dos Patos, divisa do Município de Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Reni João Kaefer o trecho da rodovia MT- 242, compreendido entre o Rio Arinos, divisa com o Município de Itanhangá até o Rio dos Patos, divisa do Município de Juara.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,      01     de   abril  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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