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D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11711
D.O. nº28217 de 01/04/2022

LEI 11712

D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11713

LEI Nº           11.712,           DE      01          DE          ABRIL           DE 2022.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Bandeirantes - Ministério de Madureira, em Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Bandeirantes - Ministério de Madureira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 29.768.558/0001-01, com sede no Município de Rondonópolis.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     01      de   abril   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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