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D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11712
D.O. nº28217 de 01/04/2022

LEI 11713

D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11714

LEI Nº          11.713,             DE       01         DE          ABRIL           DE 2022.

Autor: Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de São José dos Quatro Marcos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de São José dos Quatro Marcos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.131.878/0001-42, com sede no Município de São José dos Quatro Marcos.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     01      de   abril   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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