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D.O. nº28908 de 14/01/2025
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 001.2025
D.O. nº28909 de 15/01/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 061.2024

D.O. nº28912 de 20/01/2025
Extrato de publicação do 3º TA - CTR 011.2023 - VIPE MAGAZINE - prazo

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2024

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando Parecer referencial OJN 007/CPPGE/2023 (fls.1643), da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, fundamentado no Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/20614

OBJETO: “Aquisição de medicamentos para atender pacientes iniciais de demanda judicial, compra emergencial. modalidade da licitação: processo emergencial demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ R$ 2.417.067,12 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, sessenta e sete reais e doze centavos).

DESPESA: 3.3.90.00.000

FONTE: 2.602.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo Secretário de Estado de Saúde (Assinatura digital acostado nos outos )

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