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D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORT 065-25 TELETRABALHO - LEUSENIR SOUZA DE PAULA
D.O. nº28909 de 15/01/2025

PORT 067-25 TELETRABALHO - CIDIRLENE ALEXANDRA CUNHA

D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORT 061-25 DESIG PARA REPRES ESCOLAR ok

PORTARIA Nº 067/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Autorização de Renovação ao Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do/a dependente do/a requerente a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Renovação ao Regime de Teletrabalho da servidora abaixo

Servidora: CIDIRLENE ALEXANDRA CUNHA

CPF: 808.***.811-**

Cargo: Professora Efetiva

Unidade de lotação: E.E ELIANE DIGIGOV SANTANA

Município: Cuiabá

Modalidade: Regime híbrido, sendo 4 (quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto.

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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