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D.O. nº28907 de 13/01/2025
PORT 056-25 AVAL DESEMP ELIELSON JOSE DA CRUZ
D.O. nº28909 de 15/01/2025

PORT 062-25 GT DE MON, IMPL PRESTAÇÃO CONT ESC INDIGENA

D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORT 063-25 COM MON AVAL TER FOMENTO APAES E CARITAS DIOCESANA

PORTARIA Nº 062/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho - GT de acompanhamento da implementação de estudo de normatização específica quanto a prestação de contas para as unidades escolares indígenas da rede estadual de ensino.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/152665.

RESOLVE:

Art. 1º Compor Grupo de Trabalho - GT e de acompanhamento   da   implementação de estudo de normatização específica quanto a prestação de contas para as unidades escolares indígenas da rede estadual de ensino, composto pelos seguintes membros:

§ 1º Composição do Grupo de Trabalho - GT

I-Superintendência de Convênios e Prestação de Contas:

a) José Roberto da Costa-CPF:274.XXX.XXX.15-Presidente e Titular;

b) Cláudia dos Santos Campos-CPF:004XXX.XXX.21-Suplente:

II- Superintendência de Diversidades:

a) Leonardo Barbosa Martins-CPF: 937.XXX.XXX.00-Titular;

b) Lucas de Albuquerque Oliveira-CPF: 017.XXX.XXX.94-Suplente;

III- Superintendência de Gestão Regional;

a) Maria Aparecida Aiza-CPF: 328.XXX.XXX.34- Titular;

b) Elizabete Alves Da Guia-CPF: 667.XXX.XXX.87-Suplente.

Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho - GT:

I. Realizar reuniões ordinárias e extraordinárias.

II. Levantar normativas estaduais e nacionais relacionadas ao tema e sinalizar a necessidade de elaboração de novos documentos normativos;

III.      Estudar as especificidades das comunidades indígenas e suas respectivas demandas para adequação normativa;

IV.     Propor estratégias que assegurem a aplicabilidade das normativas no contexto indígena;

V.      Elaborar relatórios conclusivos com recomendações e diretrizes para implementação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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