Legislação

D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORTARIA 014 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28909 de 15/01/2025

PORTARIA 013 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28910 de 16/01/2025
PORTARIA 020 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 013/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	SESP-PRO-2024/21254
Nº CONTRATO	389/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 049/2024/SESP
FORNECEDOR	GERACAO 2000 CALÇADOS, CONFECCOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
OBJETO	Aquisição de uniforme para servidores (camisas, camisetas, calças e conjuntos), para atender as demandas do CIOPAER nas condições estabelecidas no Contrato. Termo de Referência nº 00138/2024/SESP
VALOR	R$ 16.850,00
EFEITO	30/12/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	212035	LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES
FISCAL SUBSTITUTO	127467	RÔMULO DE SOUZA ALVES

PROCESSO	SESP-PRO-2024/21254
Nº CONTRATO	390/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 049/2024/SESP
FORNECEDOR	FIBRATEX COMERCIAL LTDA
OBJETO	Aquisição de uniforme para servidores (camisas, camisetas, calças e conjuntos), para atender as demandas do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã, Polícia Comunitária e SESP/SUGP, nas condições estabelecidas no Contrato. Termo de Referência nº 00138/2024/SESP
VALOR	R$ 199.918,57
EFEITO	08/01/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226024	JHONATHAN VIEIRA SANTANA
GESTOR	Rede Cidadã	208475	WILMA WELLEN CAMILO FERNANDES
FISCAL TITULAR	48521	EZIO PEREIRA MOURA
FISCAL SUBSTITUTO	90831	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO
GESTOR	Polícia Comunitária	49173	SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	72164	ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO
GESTOR	SUGP/SESP	216007	LAURA BATISTA GONÇALVES
FISCAL TITULAR	203048	DIOGO ARAUJO MEIRA ROCHA
FISCAL SUBSTITUTO	273797	JANAINA GUELIS RIGON

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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