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 PORTARIA Nº 169/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/53317

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

Polícia Comunitária

SESP-CAP-2023/129994

097/2018

CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017

ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164)

27/06/2023

CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)

27/06/2023

Polícia Comunitária

SESP-CAP-2023/129994

054/2018     

OI/S.A.

CLAUDINEI DA SILVA 2º SGT PM (90672)

27/06/2023

CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)

27/06/2023

CBM

CBM-DIC-2023/15388

417/2022

HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

MATHEUS ANTONIO GRIGOLI MAGALHÃES (309045)

11/04/2023

ANDRÉ LUIZ SILVA (90117)

11/04/2023

0002 - PM

DGP/QCG

PM-CAP-2023/45758

039/2022

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA (102884)

26/05/2023

VIVIANE DE OLIVEIRA ZEFERINO TOMAS (72236)

26/05/2023

0004 - CBM

DEIP/QCG

CBM-DIC-2023/18716

021/2020     

GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COM. E SERVIÇOS

FELIPE MANÇANO SABOIA     (246587)

29/06/2023

BRUNA LOVATTO (308564)

29/06/2023

0005 - POLITEC

POLITEC

POLITEC-DIC-2023/04374

256/2021     

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

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RONILDO RODRIGUES SENRA (117423)

03/07/2023

0009 - SISPEN

GOESP/SAAP

SESP-CAP-2023/11955

383/2022

BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA

ELISANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

22/06/2023

FERNANDA PASSOS BORGES (285987)

22/06/2023

SISPEN

SESP-DIC-2023/91733

188/2022     

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A

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EDSON RODRIGUES (295456)

20/06/2023

SISPEN

SESP-DIC-2023/87673

302/2022     

DENTAL MARIA LTDA

Alteração de Gestor (a):

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO (226029)

02/05/2023

340/2022

      DENTAL MARIA LTDA - ME

Alteração de Gestor (a):

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO (226029)

02/05/2023

346/2022     

OLMIR IORIS E CIA LTDA.

Alteração de Gestor (a):

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO (226029)

02/05/2023

347/2022     

PRIME INFO SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Alteração de Gestor (a):

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO (226029)

02/05/2023

0010 - Socioeducativo

CASE Feminino Cuiabá

SESP-DIC-2023/74662

002/2022     

NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

PATRICIA FERNANDA DE ARRUDA ELIAS (253396)

31/05/2023

GREICE SANTOS MACIEL      (251390)

31/05/2023

CASE Feminino Cuiabá

SESP-DIC-2023/89920

116/2023

KADEAS  RESTAURANTES  LTDA

PATRICIA FERNANDA DE ARRUDA ELIAS (253396)

01/07/2023

GREICE SANTOS MACIEL      (251390)

01/07/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de julho de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)