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PORTARIA N.º 009/QCG/DGP, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Nomeia Comissão para Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Civis da PMMT, relativo ao exercício 2022, fins progressão vertical na carreira.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso IV e V, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139 e seu parágrafo único, e 140 e seu inciso I e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, e

Considerando o disposto no Decreto Estadual 3006 de 05 de Maio de 2004, combinado com o Decreto Estadual 3444 de 07 de Julho de 2004, que disciplina a avaliação anual de desempenho para fins de progressão vertical, conforme as Leis de Carreira dos Servidores Públicos Civis do  Poder  Executivo Estadual;

Resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão Central para Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Civis da PMMT, relativo ao exercício de 2022, para fins de progressão vertical na carreira, composta pelo Cel PM Januário Antônio Edwiges Batista - Presidente, Ten Cel PM Neder Salles de Siqueira e Ten Cel PM Victor Lúcio do Prado - Membros.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique, Registre e Cumpra-se.