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D.O. nº28921 de 31/01/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 001-2025 - CLIPPING - SECOM - PRO 06508-2024

D.O. nº28925 de 06/02/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 001- Inscrição P3C - PPPs e CONCESSÕES - PRO 00199

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025/AGER/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SECOM-PRO-2024/06508, A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e juntamente com demais Legislação pertinente, em favor da empresa DINÂMICA CLIPPING E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.604.730/0001-25 no valor de R$23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais), para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de clipping eletrônico (monitoramento de notícias) de interesse da AGER/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao Art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2025.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER

(assinado eletronicamente)

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