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D.O. nº28207 de 18/03/2022
Desligar do Quadro de Ativos da PMMT por falecimento
D.O. nº28214 de 29/03/2022

Portaria nr 40208 3°Sgt PM João Batista de Oliveira Amorim

D.O. nº28215 de 30/03/2022
EX 3º SGT PM SEBASTIAO INOCENTE DAS CHAGAS - reintegração

Portaria nr 40208

Reversão de Policial Militar após interrupção de Licença Para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com os artigos 95, § 1º, inciso II, art. 96, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1.º Reverter à atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o 3°Sgt PM João Batista de Oliveira Amorim, de RG 881.680, após solicitar a interrupção de sua Licença Para Tratar de Interesse Particular - LTIP, com lastro no artigo 172, § único; 174, inciso I e 175 caput da Lei Complementar n.º 555 de 29/12/14, Licenciado para Tratar de Interesse Particular (LTIP), iniciada em 30/04/2021, conforme publico no Diário Oficial Nº 27994 de 07 de maio de 2021, cuja reversão é a contar de 15/03/2022, tendo permanecido 10 meses e 13 dias agregado.

Art. 2.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá providenciar os proventos do 3°Sgt PM João Batista de Oliveira Amorim, de RG 881.680, observando as formalidades legais.

Art. 3.º Designo o 3°Sgt PM João Batista de Oliveira Amorim, de RG 881.680, para o GEFRON/SESP, sua unidade de origem, nos termos do artigo 32, caput, da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.14. (PM-CIN-2022/04994).

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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