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D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 73 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001059 VERA ZAMAR TAQUES
D.O. nº28212 de 25/03/2022

ATO GOV Nº 1344 2022 REVISÃO RESERVA REMUNERADA PROCESSO N 20211202950 PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS

D.O. nº28212 de 25/03/2022
ATO Nº 1346 2022 REVISÃO RESERVA REMUNERADA PROCESSO N 20211202952 PMMT OTACILO DIAS DE MOURA

ATO Nº 1344/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02950/2021 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o ATO N. 4.306/2019, de 07.10.2019, publicado no Diário Oficial Nº 27606, de 08.10.2019, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, da Sra. PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS, portadora do RG nº 879.347/PMMT e do CPF nº 536.367.671-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 489973/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 25 (vinte e cinco) Anos, 6 (seis) Meses e 10 (dez) Dias de serviço, e, destes, 25 (vinte e cinco) Anos, 6 (seis) Meses e 10 (dez) Dias de efetivo serviço, contados até 07 de outubro de 2019…”

LEIA - SE:

“...mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como os termos do o teor do Processo nº 489973/2019, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos da Portaria nº 020/SCP/DGP/PMMT, de 18 de junho de 2021, publicada no Boletim do Comando Geral nr 2704 da PMMT de mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 25 Anos, 6 Meses e 10 Dias de serviço, e, destes, 25 Anos, 6 Meses e 10 Dias de efetivo serviço, contados até 7 de Outubro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de março de 2022.

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