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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 73/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como, com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.01059, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10/01/2022, por período vitalício, à Sra. Vera Zamar Taques, RG n.º 0180098-1 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. João José Ribeiro Taques, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estadual, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2022.