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D.O. nº28932 de 17/02/2025
CASSIMERI SIMOES CRESPO - SEDUC - PM NOVO HORIZONTE DO NORTE - Cessão Externa
D.O. nº28932 de 17/02/2025

LUCAS ANDREI BUENO - SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - Cessão externa

D.O. nº28932 de 17/02/2025
LENIL DA COSTA FIGUEIREDO - SEJUS - SES - Cessão Interna DGA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/154586, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 070/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2023, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00603/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/03/2023, que trata da cessão de LUCAS ANDREI BUENO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 241484/003, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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