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D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 107 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 197 2021 137 MARCIO BARBOSA DE ANDRADE
D.O. nº28211 de 24/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO 105 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 41 2022 137 ZELIA APARECIDA ALVES

D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 97 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 3 2022 137 ARGEMIRA MARTINS DA ROCHA SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C acrescentado pela Emenda Constitucional n.° 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2°, § 2°- B da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1°, inciso VI, e artigo 2° da Portaria ME n.° 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.° 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.° 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 41/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 03.02.2022, em caráter vitalício, à Sra. Zelia Aparecida Alves, RG n.º 0603406-3 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Edivaldo Neres Novais, ocorrido em 20.05.2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Planejamento, no cargo de Analista Administrativo, Classe “D”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2022.

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