Aguarde por favor...
D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 74 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021003445 Andrea Cristina Ribeiro de Souza
D.O. nº28211 de 24/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO 107 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 197 2021 137 MARCIO BARBOSA DE ANDRADE

D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 105 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 41 2022 137 ZELIA APARECIDA ALVES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 107/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 197/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 02.09.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Marcio Barbosa de Andrade, RG n.º M1264655 SSP/MG, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Solange Aparecida Perez Andrade, ocorrido em 05.05.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Prof. Téc. Niv. Médio Serv. Saúde SUS, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital