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D.O. nº28210 de 23/03/2022
EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 031/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022/SEDUC

D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022/SEDUC

Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Processo Administrativo: Nº. 530377/2021/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: LOCKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA (CNPJ N° 09.276.124/0001-79)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Aquisição do dispositivo orcam my eye 2.0 - dispositivo de visão artificial com uma câmera inteligente, que lê instantaneamente textos - de qualquer superfície - e reconhece rostos, produtos, cores e cédulas de dinheiro em tempo real”.

Valor: R$ 2.568.966,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 22/03/2022 e seu término em 21/03/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57 da Lei nº 8666/93, mediante justificativa prévia e por escrito nos autos do processo administrativo

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato:Mauricio Manoel dos Santos - Mat.76266 - CPF:816.706.806-49

Fiscal de Contrato: Elaine Cristina da Silva - Mat. 76104 - CPF: 141.921.888-30

Suplente de Fiscal: Criseida Rowena Zambotto de Lima - Mat.85803 - CPF: 818.522.661-04.

Cuiabá, 22 de março de 2022.

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