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D.O. nº28211 de 24/03/2022
Extrato Notificação 0022022 OI S A
D.O. nº28211 de 24/03/2022

Extrato Portaria Março 12

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Extrato do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Processo nº 276593/2021)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 221 de 22 de março de 2022, Outorga a ANDRÉ GUILHERME SUCOLOTTI, inscrito no CPF sob nº 016.128.691-73, referente ao Processo nº 419898/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo André III, Rodovia MT 020, Km 20, zona rural, município de Paranatinga/MT, com validade até 22 de março de 2027.

Portaria nº 222 de 22 de março de 2022, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0014-14, referente ao Processo nº 498527/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Teresinha, Rodovia BR 163, Km 607, zona rural, município de Santa Rita do Trivelado/MT, com validade até 22 de março de 2027.

Portaria nº 223 de 22 de março de 2022, Outorga a DALMAR TADEU PIRES ROLIM, inscrito no CPF sob nº 366.494.810-68, referente ao Processo nº 510006/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Agropecuária Missões, Rodovia BR 364, Km 845, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 22 de março de 2027.

Portaria nº 224 de 22 de março de 2022, Outorga a JUSCELINO COSSETIN, inscrito no CPF sob nº 546.159.769-68, referente ao Processo nº 512597/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Clara, Rodovia MT 235, Km 47, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de março de 2027.

Portaria nº 225 de 22 de março de 2022, Renova e Altera a Outorga a NILTON JOSÉ DAL BEM, inscrito no CPF sob nº 571.884.679-00, referente ao Processo nº 360974/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Três Passos, Estrada Linha Morocó, Km 36, Gleba Rio Verde, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 21 de março de 2027.

Portaria nº 226 de 22 de março de 2022, Outorga a ROBERTO JOÃO WEBER, inscrito no CPF sob nº 615.590.089-20, referente ao Processo nº 220939/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Buriti Alto, Rodovia BR 070, Km 242, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 21 de março de 2027.

Portaria nº 227 de 22 de março de 2022, Renova e Altera a Outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 04.294.897/0007-50, concedida pela Portaria nº 063 de 19/01/2017, publicada no DOE do dia 27/01/2017, referente ao Processo nº 374165/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Norberto Schwantes, Quadra 03, Lote 01, Setor Industrial, município de Querência/MT, com validade até 22 de março de 2027.

Portaria nº 228 de 22 de março de 2022, Outorga a TEMPERMAT COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VIDROS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.711.353/0001-01, referente ao Processo nº 353624/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Principal ‘’01’’, n° 900, Sesmaria Castelhano C. Pascoal Ramos, Bairro: Pascoal Ramos, município de Cuiabá/MT, com validade até 22 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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