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D.O. nº28208 de 21/03/2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°010/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28210 de 23/03/2022

EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 031/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO

D.O. nº28211 de 24/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022/SEDUC

EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 031/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO

Origem: Processo n. º: 460512/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Província Santa Teresa do Menino Jesus - PSTMJ.       CNPJ: 09.265.154/0001-80

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda- Do Prazo de Locação, Terceira- Do Preço e Décima- Da Renovação, do contrato de locação n. º 031/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual São Francisco, localizada no município de Jaciara/MT

Valor Global: R$ 258.834,00 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 21.569,50 (Vinte mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 31/03/2022 e término em 30/03/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra. Lucelene Maria de Vasconcelos, CPF: 759.322.531-34, Matrícula 92807.

Suplente de Fiscal: Sra. Adoraci Maria Schneider Diehl, CPF: 583.149.700-34, Matrícula 84399.

Fundamento Legal: Lei do inquilinato n° 8.245/91, Lei de licitações e contratos n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 CF/88, Pareceres referenciais dos processos n° 83258/2020 e n° 83270/2020, e Portaria n° 375/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 22 de março de 2022.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação -Em substituição

Portaria nº 219/2022/GS/SEDUC/MT

Secretaria de Estado de Educação

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