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D.O. nº28209 de 22/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 93 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2142021 137 GRAZIELLE DA SILVA REZENDE E OUTRO
D.O. nº28211 de 24/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 74 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021003445 Andrea Cristina Ribeiro de Souza

D.O. nº28211 de 24/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 107 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 197 2021 137 MARCIO BARBOSA DE ANDRADE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 74/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B,daLei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.03445, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.12.2021, por período temporário, até a data de 20.12.2041, à Sra. Andrea Cristina Ribeiro de Souza, RG n.º 09971459 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Lidioliria Santana, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professora Educ. Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2022.

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