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D.O. nº28537 de 10/07/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023/CPCT/ POLITEC/SESP

D.O. nº28647 de 22/12/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/CPCT/POLITEC/SESP

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023/CPCT/ POLITEC/SESP, de 30 de maio de 2023.

Altera a Instrução Normativa nº 001/2018/CPCT-POLITEC/SESP/MT que dispõe sobre a escala de plantão dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SESP/MT e o CONSELHO DE POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (CPCT) da POLITEC, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a necessidade de adequar a escala de plantão com o interesse público;

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar o inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa Nº 001/2018/CPCT-POLITEC/SESP/MT que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º

(...)

II - Uma folga de no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, após cada plantão, facultada a Administração estabelecer um intervalo maior entre as jornadas para adequação da escala ao interesse público.

Art. 2º - Esta instrução normativa entra em vigor a partir de 1º de julho de 2023.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

(original assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da POLITEC

(original assinado)

Renato Barbosa Guanaes Simões

Diretor Geral Adjunto

(original assinado)

Angela Quatti Nogarol Teixeira

Diretora Metropolitana de Identificação Técnica

(original assinado)

Alessandra Paiva Puertas Fernandes

Diretora Metropolitana de Laboratório Forense

(original assinado)

Eduardo Andraus Filho

Diretor Metropolitano de Medicina Legal

(original assinado)

Mairo Fabio Camargo

Diretor de Interiorização

(original assinado)

Roberto Emanuel Lima Mendes

Diretor Metropolitano de Criminalística

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