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D.O. nº28210 de 23/03/2022
ATO 221 MANOEL FRANCISCO CAMPOS NETO PROCESSO 331451 2021 POLITEC
D.O. nº28210 de 23/03/2022

ATO 222 MARIA EMILIA POLZIN RONDON PROCESSO 251796 2021

D.O. nº28210 de 23/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 223 LYSLAINE HATSUE SATO PROCESSO 166509 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 222/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 555/2021, juntada no Processo nº 251796/2021 do(a) servidor(a) MARIA EMÍLIA POLZIN RONDON, Matrícula n°. 241099/001 - Cargo: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1049/SEGES/2015, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/2015. Onde se lê: 28/05/2015 leia-se: 28/06/2015. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1739/SEGES/2018, referente à progressão vertical para o Nível 03, - publicada no Diário Oficial do Estado de 14/11/2018. Onde se lê: 28/05/2018 leia-se: 28/06/2018. Haverá restituição ao erário.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1208/SEGES/2015, referente à progressão horizontal para a Classe B, - publicada no Diário Oficial do Estado de 12/06/2015. Onde se lê: 28/05/2015 leia-se: 28/06/2015.Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 959/SEGES/2018, referente à progressão horizontal para a Classe C, - publicada no Diário Oficial do Estado de 12/07/2018. Onde se lê: 28/05/2018 leia-se: 28/06/2018. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 5º CONCEDER progressão vertical, para o Nível 04, com efeito financeiro a partir de 28/06/2021.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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