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D.O. nº28210 de 23/03/2022
ATO 228 GUILHERME DE SOUZA ALVES FILHO PROCESSO 95013 2021
D.O. nº28210 de 23/03/2022

ATO 229 ANGELA MARIA EVANGELISTA MATOS processo 283059 2021

D.O. nº28210 de 23/03/2022
ATO 216 APARECIDA DONIZETE MIRANDA RAMPAZO PROCESSO 155353 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 229/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 408/2021 juntada no Processo nº 283059/2021 do (a) servidor (a) ANGELA MARIA EVANGELISTA MATOS, Matrícula n°. 28445/01 - Cargo: técnico administrativa educacional, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º PUBLICAR Ato administrativo em referência ao Decreto n.º 4687/2002 DOE 22/07/2002. Onde se lê: 01/12/1998, leia-se: 22/01/2002.  Regularização funcional.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato Administrativo n.º 419/2004 DOE 19/10/2004. Onde se lê: 01/10/2004, leia-se: 22/01/2005.  Regularização funcional.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato Administrativo n.º1515/2007 DOE 15/10/2007. Onde se lê: 01/10/2007, leia-se: 22/01/2008.  Regularização funcional.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato Administrativo n.º 2173/2010 DOE 16/11/2010. Onde se lê: 01/10/2010, leia-se: 22/01/2011. Regularização funcional.

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato Administrativo n.º 1757/2013 DOE 25/09/2013. Onde se lê: 01/10/2013, leia-se: 22/01/2014. Regularização funcional.

Art. 6º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato Administrativo n.º 1713/2016 DOE 16/11/2010. Onde se lê: 01/10/2016, leia-se: 22/01/2017.  Regularização funcional.

Art. 7º RETIFICAR Progressão Vertical, Ato Administrativo n.º 1432/2019 DOE 16/10/2019. Onde se lê: 01/10/2019, leia-se: 22/01/2020.  Existirá restituição de valores ao Erário Estadual

Art. 8º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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