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0120 - NEPS CEOPE

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PORTARIA Nº 0120/2025/GBSES

Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 161 de 29 de março de 2004, que institui a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011, que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, do Poder Executivo, e estabelece as atribuições dos cargos, os princípios e as regras de habilitação para provimento, formação e qualificação profissional, avaliação de desempenho, progressão e emuneração pertencentes à Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 012 de 05 de março de 2020, que dispõe sobre a responsabilidade da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT na Gestão da Política de Educação Permanente em Saúde e suas atribuições na Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES Estadual;

CONSIDERANDO a     Portaria GM/MS de nº 3.194 de 28 novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS; Considerando a Portaria nº 638/GBSES/2021, de 23 de agosto de 2021, que institui as diretrizes para implantação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/GBSES/2022, de 06 de setembro de 2022, que estabelece procedimentos e orienta sobre a emissão de Diploma, Certificado e/ou Declaração de Participação nos Processos educacionais no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE.

Art. 2º O referido núcleo será composto pelos servidores abaixo:

Coordenadora: Ilza Rosa de Paula - Gerência Técnica;

Secretária: Cláudia Maria Lopes Cunha- Gerência Técnica;

Membro Setor da Recepção: Benedito Sérgio Leque Reinaldo;

Membro Setor Ambulatório Cirurgião Dentista: Fernanda Ribeiro Carvalho Rondon e Taisa Aidamus Prado Genaro;

Membro Setor Ambulatório Multiprofissional: Daniela Benini Galetti Garcia;

Membro Apoio Técnico em Saúde Bucal: Deise Florentina de Campos Teixeira e Sebastiana Tertuliana de Siqueira;

Membro Apoio Técnico em Enfermagem: Serly Costa Lima de Souza e Rosemeire Conceição Neves;

Membro Setor Recursos Humanos: Edenilce Regina da Silva;

Membro Setor Administrativo: Erika de Oliveira Coutinho Ferreira;

Membro Setor Regulação: Monya Zoraima Duarte Pereira Ramos da Silva;

Membro Setor Arteterapia: Marta Márcia de Carvalho Lima;

Membro Setor Assitência Social: Natali Soares de Siqueira Xavier e Siméia Vieira Rocha Carvalho;

Membro Setor Almoxarifado: Silvio Luiz Alves Martins

Parágrafo único. Os servidores acima designados não receberão vantagem pecuniária adicional para desenvolver as ações inerentes ao núcleo.

Art. 3º O NEPS desenvolverá ações de Educação Permanente em Saúde articulado com as Comissões de Integração Ensino e Serviço, sob gestão da ESPMT, conforme a Portaria nº 638/GBSES/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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