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D.O. nº28537 de 10/07/2023
Extrato de Cancelamento Súmula nº 001JARI/INDEA/MT
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3º T.A. ao Contrato nº 013/2020

D.O. nº28537 de 10/07/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º 013/2020/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/07718

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo promover as seguintes alterações no Contrato nº 013/2020/INDEA-MT: Suprimir em 25% (vinte e cinco por cento) o valor atualizado do contrato; Conceder reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; Alterar o valor mensal do contrato e Prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços em solução de outsourcing, com fundamento no inciso IV, do artigo 57 da Lei n.º 8.666 de 21/06/1993.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DO REAJUSTE DO CONTRATO: Altera-se o valor global contratado, considerando o reajuste de 3,935830%, auferido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; o reajuste vigorará a partir do início da data de vigência deste termo.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 315.347,20 (trezentos e quinze mil e trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), sendo este o valor já com a SUPRESSÃO de 25% e o REAJUSTE autorizado.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03 de julho de 2023 a 02 de julho de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 1.759.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor FABIO VINICIUS DA SILVA - matrícula n.º 249.995 e Fiscal Substituto o servidor AROLDO PANIAGO JUNIOR - matrícula n.º 252.759.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. WELLINGTON REINALDO NABUCO - REPRESENTANTE/ W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

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