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D.O. nº28208 de 21/03/2022
5ª.2022 - ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA - 17.03.2022
D.O. nº28209 de 22/03/2022

2ª.2022 - ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DELIBERATIVA - 18.03.2022

D.O. nº28218 de 04/04/2022
6ª.2022 - ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA - 31.03.2022

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DE 2022, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2022.

Ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 8h44min, reuniram-se de maneira híbrida, na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT e a distância, sendo os presentes em sala, Luis Alberto Nespolo - Diretor Presidente Regulador, presidindo esta reunião, e eu Aléa Almeida de Oliveira - Chefe de Gabinete, a distância via Meet, os Diretores, José Rodrigues Rocha Júnior - Diretor Regulador Ouvidor,  Paulo Henrique Monteiro Guimarães - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador, abaixo assinados, como participante a Assessora de Comunicação da AGER/MT, Débora Inácio, para a realização da Segunda Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisões:

1.      AGER-PRO-2022/00806 - Expresso Itamarati S/A - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa Mediante ao aumento do Diesel - MIT 08. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

2.      AGER-PRO-2022/00807 - Expresso Itamarati S/A - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante ao aumento do Diesel - MIT 05. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

3.      AGER-PRO-2022/00809 - Expresso Satélite Norte Ltda. - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.  Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

4.      AGER-PRO-2022/00808 - Viação Ouro e Prata S/A - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

5.      AGER-PRO-2022/00804 - Genesis Bus Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

6.      AGER-PRO-2022/00810 - Expresso Satélite Azul Eireli - ME - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

7.      AGER-PRO-2022/00803 - Rio Novo Transportes e Turismo Ltda - ME - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

8.      AGER-PRO-2022/00802 - Rio Novo Transportes e Turismo Ltda - ME - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

9.      AGER-PRO-2022/00801 - Viação Juína Transportes Eireli - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

10.    AGER-PRO-2022/00794 - Consorcio Metropolitano de Transportes - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

11.    AGER-PRO-2022/00793 - LOGTRANS Eireli - Assunto: Pedido de Reajuste Extraordinário da Tarifa mediante aumento do Diesel. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Considerando os processos tratarem do mesmo objeto e no intuito de dar celeridade, economicidade processual e prevenção, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade após ouvir a AGR o relator a seu critério poderá oportunizar manifestação das outras empresas que ainda não registraram seus pleitos junto a AGER/MT, por uma questão de isonomia, preservando as regras que normatizam a Política Tarifária atual do novo STCRIP/MT,  decide designar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, relator do processos constantes nos itens de nº 1 à 11.

12.    CASACIVIL-PRO-2022/01770 - SETROMAT - Sindicato das empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso. Assunto: Solicita com a máxima urgência reunião, com vossa excelência e demais responsáveis para dialogar e apresentar contraproposta ao regramento atualmente aplicado, e assim, achar uma solução legal e razoável para conceder e aplicar de imediato aumentos nos valores dos coeficientes. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, determina que o Gabinete da Presidência, responda a Casa Civil, quanto as tratativas tomadas nos itens de 1 a 11, bem como solicitar a Casa Civil, se o executivo está pensando em alguma solução a exemplo de algum subsídio ou redução do ICMS do diesel, ou outras medidas de cunho de Política Pública.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Aléa Almeida de Oliveira - Chefe de Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado o original)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado o original)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

(assinado o original)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transporte e Rodovias

(assinado o original)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

(assinado o original)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete
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