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D.O. nº28948 de 13/03/2025
PORTARIA Nº 275.QCG.SPOF DE 10 DE MARÇO DE 2025. QCG . PM . FEVEREIRO. 2025
D.O. nº28949 de 14/03/2025

065 - PORTARIA 065 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO E INSS DO - 2º SGT PM ADILSON DE SOUZA PINHEIRO - 881.267

D.O. nº28949 de 14/03/2025
Portaria n° 689516 de Reintegração ao Serviço Ativo do SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS.dot..

PORTARIA Nº 65/DGP/GM/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ADILSON DE SOUZA PINHEIRO, ocupante na graduação de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 881.267 matrícula 986420018, lotado no QCG/AJUDANCIA GERAL, de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2025/04138.

01 - Averbam-se: 06 anos 05 meses e 05 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/03/2020 sob o protocolo 21005020100132206 e NIT: 2685444019-8, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/10/1987 a 14/12/1988

01 anos 02 meses e 14 dias

D RODRIGUES

01/06/1989 a 15/10/1991

02 anos 04 meses e 15 dias

ISKANDAR NAGIB BOULOS

16/07/1993 a 13/01/1995

01 anos 05 meses e 28 dias

EMPRESA DE TRANSPORTE CIDADE CUIABA LTDA

01/04/1995 a 08/08/1996

01 anos 04 meses e 08 dias

COMERCIAL ALECRIM LTDA

02 - Averbam-se: 01 anos 00 meses e 27 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO em 19/01/2023 Nº 003/2023, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

03/02/1992 a 28/02/1993

01 anos 00 meses e 27 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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