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D.O. nº28949 de 14/03/2025
065 - PORTARIA 065 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EXERCITO E INSS DO - 2º SGT PM ADILSON DE SOUZA PINHEIRO - 881.267
D.O. nº28949 de 14/03/2025

Portaria n° 689516 de Reintegração ao Serviço Ativo do SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS.dot..

D.O. nº28949 de 14/03/2025
Portaria 034 DGP QCG PMMT 2025

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Portaria n° 689516

Convocar ao serviço ativo o SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG 883.748, nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e, considerando o PARECER N.º 130/GA/SCB/DIPREV/MTPREV/2025 DATA: 13/01/2025, originado pelo processo nº. 2024.12.04845 MTPrev, no qual reverteu o SD PM REF SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG 883.748 o CPF nº 85*** **100, o serviço ativo da PMMT a contar de 26/02/2025, em carácter de readequação de função.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o SD PM REF SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG 883.748, a contar de 26/02/2025, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reverter ao efetivo da PMMT e designá-lo para a ESFAP/DEIP, para passar por estágio e adaptação, nos termos do artigo 59 da LEI COMPLEMENTAR Nº 408, de 01 de julho de 2010, após o término do Curso com aptidão, ser apresentado no Gabinete do Comandante-Geral da PMMT, fins de lotação de acordo com as necessidades institucionais da PMMT.

Art. 2º - A Diretoria de Gestão de Pessoas (CFOLHA) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG 883.748, a contar de 26/02/2025 observando as formalidades legais.

Art. 3º - O Setor de Identificação deverá expedir Carteira de Identidade ao SD PM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, portador do RG 883.748 contar de 26/02/2025.

Art. 4° - Publique-se e cumpra-se.

CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - CEL PM

Comandante Geral da Policia Militar MT

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